Declaração – Prazo de Apresentação

Prazo e locais de apresentação

As pessoas físicas que são obrigadas devem apresentar a declaração no período de 1º de março a 29 de abril de 2016.

Veja as formas, locais e horários de apresentação:

Formas de Apresentação	Locais e horários de apresentação
Internet	A apresentação deve ser feita a partir de um computador conectado à internet e com o programa Receitanet instalado. O serviço é gratuito. Horário de transmissão: durante todo o dia, exceto no período de 1h às 5h da manhã (horário de Brasília). No último dia, a recepção termina às 23h59mim59s (horário de Brasília).
m-IRPF	A apresentação pode ser feita a partir de dispositivos móveis, tablets e smartphones, mediante a utilização do serviço “Fazer Declaração”, no APP IRPF.
on-line	Utilização do serviço “Declaração IRPF 2016 on-line”, no Portal e-CAC, acessado com certificado digital.

Informações Adicionais

A Declaração de Ajuste Anual relativa a espólio, independentemente de ser inicial ou intermediária, ou a Declaração Final de Espólio, que se enquadre nas hipóteses previstas no § 3º do art. 7º, da Instrução Normativa RFB nº 1.613, de 1º de fevereiro de 2016, deve ser apresentada, em mídia removível, em uma unidade da RFB, durante o seu horário de expediente, sem a necessidade de utilização de certificado digital.

Apresentação de declaração em atraso

Formas de apresentação	Locais e horários de apresentação
Internet	A apresentação pode ser feita a partir de um computador conectado à internet com o programa Receitanet instalado, mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2016. Horário de transmissão: durante todo o dia, exceto no período de 1h às 5h da manhã (horário de Brasília).
m-IRPF	A apresentação pode ser feita a partir de dispositivos móveis, tablets e smartphones, mediante a utilização do serviço “Fazer Declaração”, no APP IRPF.
on-line	Utilização do serviço “Declaração IRPF 2016 on-line”, no Portal e-CAC, acessado com certificado digital.
Mídia removível	A mídia removível (pen drive, disco rígido externo etc.) deve ser apresentada nas unidades de atendimento da Receita Federal. Horário de apresentação: durante o horário de atendimento das unidades da RFB.

AVISO:

• Desde o exercício de 2013, não há mais a possibilidade de apresentar a declaração em formulário.

Fonte: http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2016/declaracao/prazo-de-apresentacao